Algumas dúvidas têm surgido sobre o pagamento das férias e 13º para os casos em que a empresa realizou suspensão ou redução de salário e jornada durante o período de pandemia.
Há posicionamento tanto no sentido de que o período de suspensão de contrato de trabalho conta para fins de cálculos de férias mais 1/3 e 13º, quanto também há posicionamento no sentido contrário.
No que tange aos casos de redução da jornada e salário, há entendimento no sentido de que o 13º salário pode ser quitado com o valor da redução salarial praticada no momento, como também há aqueles que entendem que o valor a ser quitado deve ter por base o salário integral.
Feitos tais apontamentos, abaixo tecemos considerações normativas, a serem analisadas sobre o tema para a escolha da prática a ser adotada quando do pagamento das verbas:
Nota técnica da Secretaria da Relação de Trabalho e emprego do Ministério da Economia n. 51.520/2020:
- Redução de jornada e de salário: para fins do cálculo de 13º e de férias mais 1/3, não deve ser considerada a redução de salário realizada, ou seja, o pagamento deverá ser integral e não aquele que estiver sendo pago no período da redução;
- Suspensão contratual: o período aplicado não computa como tempo de serviço para 13º salário e férias, ou seja, perde o período e, assim, o empregador não é obrigado a pagar 13º e férias mais 1/3 relativo a tal período. A mesma Nota diz, ainda, que não qualquer há óbice para que seja realizado acordo individual, negociação coletiva ou que, por mera liberalidade, o empregador opte por quitar de forma integral o 13º e as férias mais 1/3, ainda que tenha havido a suspensão contratual.
Ministério do Trabalho – posicionamento diferente da Norma Técnica:
Orienta que deve ser considerado o período de adoção das medidas de suspensão e redução do contrato de trabalho como tempo para a contagem e pagamento do 13º e das férias mais 1/3, ou seja, para o MPT o pagamento das férias mais 1/ 3 e 13º deve ser o integral, sem dedução de tempo e valor.
Legislação do 13º salário:
A Lei do 13º salário é favorável, em parte, à Nota Técnica, eis que prevê que deve se considerar a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, ou seja, para cálculo do 13º não entra o período de suspensão contratual, podendo, portanto, ser abatido tal período do pagamento.
De outro lado, a lei é desfavorável à Nota Técnica no que diz respeito ao valor do pagamento do 13º salário, pois para a lei, o cálculo do 13º será realizado de acordo com o valor de salário do mês de dezembro, ou seja, poderá ser quitado de acordo com salário reduzido, caso ainda em vigor a medida de redução aplicada
